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Tramitação de Projetos

busca avançada

8 máterias encontradas

Tipo Ano Ementa Regime de tramitação Status
PLC 0 2020 Acresce e exclui dispositivos a lei Complementar n.007... Ordinário Em Tramitação
PLC 5 2020 Acresce altera e exclui dispositivos da Lei Complementar n.007. "Plano... Ordinário Em Tramitação
PLC 4 2020 Concede Revisão Geral aos Agentes Politicos do Poder Legislativo... Ordinário Aprovada
PLC 3 2020 Concede Revisão Geral aos Servidores do Poder Legislativo... Ordinário Aprovada
PLC 2 2020 Concede Revisão Geral Anual aos Agentes Políticos... Ordinário Arquivada
PLC 1 2020 Concede Revisão Geral Anual... Ordinário Arquivada
PLC 11 2019 Altera Lei Tributária ... Ordinário Arquivada
PLC 10 2019 Altera o caput do art. 41. e acresce §§ 5º e 6º da lei Complementar n.... Ordinário Arquivada